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segunda-feira, 14 de setembro de 2020

POLÍTICAS, PROMESSAS, DESENGANOS E INTERESSES INTERNACIONAIS

 POLÍTICAS, PROMESSAS, DESENGANOS E INTERESSES INTERNACIONAIS

      

O ano de 2016 foi marcado pelo segundo impeachment de um presidente da república no Brasil. Sob o pretexto de que a presidenta Dilma Rousseff havia tomado crédito suplementar sem aprovação do congresso nacional, deputados e senadores depuseram-na após abertura de um processo previsto na constituição, isso 25 anos após o impedimento do então presidente Fernando Collor de Melo.

O período que antecedeu e sucedeu o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi marcado por muitas divergências, primeiramente no campo político, estando elas relacionadas principalmente aos rumos da economia. No âmbito da jurisprudência do impedimento, a divergência estava entre especialistas (juristas, cientistas políticos, sociólogos, etc.) e envolvia o enquadramento da questão – golpe ou impeachment? Nesse sentido, torna-se relevante delimitar nossa discussão ao contexto econômico e político, de modo a colaborar com o objeto de estudo proposto nessa pesquisa.  Fato importante a ser destacado é que no dia 31 de agosto de 2016, o então Vice-Presidente em exercício, Michel Temer, assumiu interinamente a presidência da república. A sua plataforma de governo, a chamada “Uma ponte para o futuro”, no âmbito político-ideológico, apresenta-se em posição completamente oposta à agenda do governo anterior, do qual ele era anteriormente integrante. A título de registro histórico, cabe aqui rememorar um aspecto importante, apontado ainda no ano de 2017, portanto anterior aos vazamentos de diálogos[1] entre os procuradores da operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da operação na cidade de Curitiba. Essas ações, marcadas por ilicitudes de várias ordens, contribuíram significativamente para a ascensão do então vice-presidente a cadeira da presidência da república, algo que por sua vez, deu início a uma mudança nos rumos da política econômica brasileira.

 

 

[...] a atuação do Judiciário tem ocupado, de modo cada vez mais abrangente, a agenda política, por meio de movimentos sincronizados, visando a interferir tanto no funcionamento do Parlamento – como na não destituição do Presidente da Câmara em dezembro de 2015 e na sua posterior destituição, em meados de 2016, quando já cumprira “sua missão” –, quanto em eventos relacionados diretamente à massa da população (passeatas por todo o País e eleições antecedidas por operações, prisões e conduções coercitivas eivadas de ilegalidades). Apesar de a destituição de Dilma Rousseff ter ocorrido pelas mãos do Parlamento, em suas duas Casas, toda a ação política contou com decisiva participação de órgãos do Poder Judiciário, que contribuiu com a desestabilização política do governo nos eventos que antecederam a votação final no Senado, e, em especial, com o não oferecimento de proteção constitucional contra o uso deturpado do instituto do impeachment. [...] Finalmente, no dia 29 de agosto, tem início a sessão de votação no Plenário do Senado, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. No dia 31, por 61 votos a 20, o caso é encerrado: Dilma Rousseff é destituída do cargo. No mesmo dia, Temer toma posse e, assim, se torna o 37o Presidente da República (CAVALCANTI; VENERIO, 2017, P.144-145).

 

A posse do presidente Michel Temer, intensificou uma série de políticas econômicas, voltadas para o mercado financeiro internacional e que tinham como base o programa Ponte para o Futuro. Na época, eram feitas promessas como a criação de novos postos de trabalho, equilíbrio e crescimento da economia, redução das desigualdades, novos investimentos internacionais no país e combate a corrupção, algo que hoje, três anos após o impedimento, é possível verificar claramente que tais medidas não tiveram o impacto desejado, findando por mergulhar o país em uma crescente desaceleração da economia, aliada ao desemprego e precarização do trabalho. Em linhas gerais referido programa demonstrava:

 

[...] uma grande preocupação com a crise fiscal (diminuição dos recursos carreados aos cofres públicos) e com a rigidez do orçamento (“dificuldade” para alocação dos recursos). Esses fatores, combinados com a indexação de benefícios 156 RIL Brasília a. 54 n. 215 jul./set. 2017 p. 139-162 (salários, aposentadorias etc.) e com a falta de uma ampla reforma da Previdência, teriam contribuído para um desequilíbrio nas contas do Governo, para o aumento da inflação e para a crise econômica de modo geral. A solução, de acordo com o texto, deve passar pelo crescimento econômico, pela reforma do orçamento – para “flexibilizar” os destinos dos gastos públicos –, pela redução da taxa básica de juros e pela reforma da Previdência Social, principalmente com a revogação da indexação dos benefícios pelo salário mínimo (desindexação) e com o aumento da idade mínima para a aposentadoria (CAVALCANTI; VENERIO, 2017, P.156).

 

Os desdobramentos dessa política de austeridade fiscal, que desobrigou o governo de efetivar ou ampliar programas de assistência as classes sociais menos favorecidas, em paralelo a flexibilização das leis trabalhistas; contribuíram significativamente para um aumento do desemprego e da informalidade nos postos de trabalho, isso porque tais medidas, alinham-se as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI), que representa os interesses do grande capital internacional; ou seja, cada vez mais lucros oriundos da financeirização, sem que haja uma preocupação efetiva com a produção e geração de novos empregos.


12/2019 Maíra Nobre de Castro

OBS: Recorte da dissertação, parte descartada pelo orientador mas que não quero descartar, e sim destacar! Abraços! 




[1] O site de notícias The Intercept, publicou uma série de conversas vazadas entre procuradores da lava jato e o então juiz Sérgio Moro, naquilo que ficou conhecido nos veículos de imprensa como Vaza Jato Os diálogos demonstraram um conluio para condenar sem provas contundentes o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a época, aparecia em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para as próximas eleições presidenciais.


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