POLÍTICAS, PROMESSAS, DESENGANOS E INTERESSES INTERNACIONAIS
O ano de 2016 foi marcado pelo segundo impeachment de um presidente da
república no Brasil. Sob o pretexto de que a presidenta Dilma Rousseff havia
tomado crédito suplementar sem aprovação do congresso nacional, deputados e
senadores depuseram-na após abertura de um processo previsto na constituição,
isso 25 anos após o impedimento do então presidente Fernando Collor de Melo.
O período que antecedeu e sucedeu o impeachment
da presidenta Dilma Rousseff, foi marcado por muitas divergências,
primeiramente no campo político, estando elas relacionadas principalmente aos
rumos da economia. No âmbito da jurisprudência do impedimento, a divergência
estava entre especialistas (juristas, cientistas políticos, sociólogos, etc.) e
envolvia o enquadramento da questão – golpe ou impeachment? Nesse sentido, torna-se relevante delimitar nossa
discussão ao contexto econômico e político, de modo a colaborar com o objeto de
estudo proposto nessa pesquisa. Fato
importante a ser destacado é que no dia 31 de agosto de
2016, o então Vice-Presidente em exercício, Michel Temer, assumiu interinamente
a presidência da república. A sua plataforma de governo, a chamada “Uma ponte
para o futuro”, no âmbito político-ideológico, apresenta-se em posição completamente
oposta à agenda do governo anterior, do qual ele era anteriormente integrante.
A título de registro histórico, cabe aqui rememorar um aspecto importante,
apontado ainda no ano de 2017, portanto anterior aos vazamentos de diálogos[1] entre os procuradores da
operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da
operação na cidade de Curitiba. Essas ações, marcadas por ilicitudes de várias
ordens, contribuíram significativamente para a ascensão do então vice-presidente
a cadeira da presidência da república, algo que por sua vez, deu início a uma
mudança nos rumos da política econômica brasileira.
[...] a atuação do Judiciário tem
ocupado, de modo cada vez mais abrangente, a agenda política, por meio de
movimentos sincronizados, visando a interferir tanto no funcionamento do
Parlamento – como na não destituição do Presidente da Câmara em dezembro de
2015 e na sua posterior destituição, em meados de 2016, quando já cumprira “sua
missão” –, quanto em eventos relacionados diretamente à massa da população
(passeatas por todo o País e eleições antecedidas por operações, prisões e
conduções coercitivas eivadas de ilegalidades). Apesar de a destituição de
Dilma Rousseff ter ocorrido pelas mãos do Parlamento, em suas duas Casas, toda
a ação política contou com decisiva participação de órgãos do Poder Judiciário,
que contribuiu com a desestabilização política do governo nos eventos que
antecederam a votação final no Senado, e, em especial, com o não oferecimento
de proteção constitucional contra o uso deturpado do instituto do impeachment.
[...] Finalmente, no dia 29 de agosto, tem início a sessão de votação no
Plenário do Senado, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski,
presidente do Supremo Tribunal Federal. No dia 31, por 61 votos a 20, o caso é
encerrado: Dilma Rousseff é destituída do cargo. No mesmo dia, Temer toma posse
e, assim, se torna o 37o Presidente da República (CAVALCANTI; VENERIO, 2017,
P.144-145).
A posse do presidente
Michel Temer, intensificou uma série de políticas econômicas, voltadas para o
mercado financeiro internacional e que tinham como base o programa Ponte para o
Futuro. Na época, eram feitas promessas como a criação de novos postos de trabalho,
equilíbrio e crescimento da economia, redução das desigualdades, novos
investimentos internacionais no país e combate a corrupção, algo que hoje, três
anos após o impedimento, é possível verificar claramente que tais medidas não
tiveram o impacto desejado, findando por mergulhar o país em uma crescente
desaceleração da economia, aliada ao desemprego e precarização do trabalho. Em
linhas gerais referido programa demonstrava:
[...] uma grande preocupação com a
crise fiscal (diminuição dos recursos carreados aos cofres públicos) e com a
rigidez do orçamento (“dificuldade” para alocação dos recursos). Esses fatores,
combinados com a indexação de benefícios 156 RIL Brasília a. 54 n. 215
jul./set. 2017 p. 139-162 (salários, aposentadorias etc.) e com a falta de uma
ampla reforma da Previdência, teriam contribuído para um desequilíbrio nas
contas do Governo, para o aumento da inflação e para a crise econômica de modo
geral. A solução, de acordo com o texto, deve passar pelo crescimento
econômico, pela reforma do orçamento – para “flexibilizar” os destinos dos
gastos públicos –, pela redução da taxa básica de juros e pela reforma da
Previdência Social, principalmente com a revogação da indexação dos benefícios
pelo salário mínimo (desindexação) e com o aumento da idade mínima para a
aposentadoria (CAVALCANTI; VENERIO, 2017, P.156).
Os desdobramentos dessa política de austeridade fiscal, que desobrigou o governo de efetivar ou ampliar programas de assistência as classes sociais menos favorecidas, em paralelo a flexibilização das leis trabalhistas; contribuíram significativamente para um aumento do desemprego e da informalidade nos postos de trabalho, isso porque tais medidas, alinham-se as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI), que representa os interesses do grande capital internacional; ou seja, cada vez mais lucros oriundos da financeirização, sem que haja uma preocupação efetiva com a produção e geração de novos empregos.
12/2019 Maíra Nobre de Castro
OBS: Recorte da dissertação, parte descartada pelo orientador mas que não quero descartar, e sim destacar! Abraços!
[1] O site de notícias The Intercept,
publicou uma série de conversas vazadas entre procuradores da lava jato e o
então juiz Sérgio Moro, naquilo que ficou conhecido nos veículos de imprensa
como Vaza Jato Os diálogos demonstraram um conluio para condenar sem provas
contundentes o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a época,
aparecia em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para as próximas eleições
presidenciais.
